Moradores de rua são, atualmente, fonte de preocupação e reclamação para muitos habitantes de Franca. A presença concentrada no centro da cidade, em locais de grande circulação, e na região da Vila Formosa, onde fica o Centro Pop, incomoda, segundo relatos de comerciantes, moradores e transeuntes.
As queixas envolvem desde o incômodo visual e a sensação de insegurança até casos mais graves: alguns moradores de rua praticam delitos como tráfico de drogas, uso de entorpecentes e álcool em via pública, atos libidinosos, agressões e brigas entre eles.
Do ponto de vista legal, o poder público enfrenta barreiras para intervir. A Constituição Federal assegura liberdade de locomoção — o direito de ir e vir — para todos, inclusive para quem vive em situação de rua, a menos que cometa um crime punível pela lei.
Qualquer restrição maior precisa estar prevista em lei ou decorre de decisão judicial. Segundo o advogado e professor Vladimir Passos de Freitas, decisões judiciais e legislação reconhecem direitos dos moradores de rua, como o direito de permanecer em espaços públicos, contanto que não infrinjam a lei.
Direito garantido
Além disso, há leis federais que garantem acesso à assistência social, à saúde (inclusive sem comprovante de residência) e programas dirigidos a pessoas sem domicílio fixo. Também há em tramitação e em aprovações recentes iniciativas como o Estatuto da População em Situação de Rua, o qual busca consolidar direitos de forma mais ampla.
No entanto, moradores, especialistas e autoridades destacam que política pública fragmentada ou ineficiente contribui para que o problema persista. Situações como a falta de abrigos adequados, escassez de atendimento especializado (para saúde mental, dependência química), oferta insuficiente de programas de reinserção social e laboral, além de recursos limitados para tais frentes nos cofres públicos.
Em resumo, a situação gera conflito entre o desejo da população por ordem e segurança, e a obrigação do Estado de respeitar direitos constitucionais. Cabe às autoridades municipais, estaduais e federais, com apoio da sociedade civil, buscar soluções.
Essa é a única forma de enfrentar um desafio complexo que ultrapassa a questão de ordem pública e toca saúde, direitos humanos e justiça social, assim como o direito que o restante da população também tem de ir, vir e circular com segurança espaços públicos.
