Prefeitura alerta contribuintes: pedidos de isenção e redução de IPTU devem ser feitos até 31/10. Saiba quem tem direito e como solicitar
A Secretaria de Finanças reforçou o alerta aos contribuintes sobre os prazos para pedir isenção ou redução do IPTU em Franca.
Os interessados têm até 30 de outubro para solicitar a isenção e 31 de outubro para pedir a redução.
O atendimento é feito na Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, ou pela internet, no site da Prefeitura.
Quem tem direito à redução
O benefício de redução de 10% no valor do IPTU é válido para todos os proprietários de imóveis no município que não possuam débitos e residam no local. O pedido deve ser renovado anualmente, dentro do prazo estabelecido.
Regras para isenção
A isenção é destinada a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, idosos beneficiários do BPC e portadores de Neoplasia Maligna, desde que preencham os requisitos previstos.
Para aposentados/pensionistas e pessoas com deficiência: renda bruta pessoal ou conjugal de até R$ 2.920,75 (35 UFMFs), possuir apenas um imóvel e residir nele.
Para portadores de Neoplasia Maligna: é necessário apresentar laudo pericial atualizado e comprovar renda familiar de até R$ 4.172,00 (50 UFMFs).
Documentos necessários
Entre os documentos exigidos estão:
– RG ou CNH;
– Escritura, matrícula ou contrato de compra e venda do imóvel;
– Demonstrativo atualizado de benefício previdenciário;
– Carteira de trabalho ou declaração de renda, quando aplicável;
– Laudos médicos específicos, no caso de pessoas com deficiência ou portadores de Neoplasia Maligna.
