Regras do programa variam de acordo com o estado e município; há regiões que garantem resgate em Pix, descontos em impostos e sorteio de prêmios que chegam a R$ 1 milhão
Pedir o registro do CPF nas notas fiscais pode render algumas vantagens – foto Arquivo
Pedir o registro do CPF nas notas fiscais pode render dinheiro de volta, desconto em impostos e até participação em sorteios, mas isso depende do programa de cada estado ou município e das regras locais.
Em São Paulo, por exemplo, a Nota Fiscal Paulista acumula créditos que podem ser transferidos para conta bancária e também usados para abatimento do IPVA.
Já no Rio de Janeiro, a Nota Carioca dá crédito de ISS para desconto no IPTU e inclui o consumidor em sorteios. O Nota Paraná, por sua vez, sorteia prêmios que chegam a R$ 1 milhão e permite resgate em dinheiro ou via Pix.
Contudo, apesar de ter vantagens, é importante ficar de olho na privacidade e em golpes que prometem “resgate imediato” mediante taxa.
Também não existe regra única: percentuais, prazos e formas de resgate variam conforme a Secretaria da Fazenda de cada local.
A seguir, veja como funciona o programa, saiba como consultar seus créditos e confira se a proposta vale a pena para você.
O que é “CPF na nota” e como funciona
Programas estaduais (ICMS): destinados a compras no varejo (mercadorias). Parte do imposto pago pelo estabelecimento é distribuída aos consumidores que informaram CPF; os créditos entram na sua conta do programa e podem ser resgatados conforme as regras locais (ex.: Nota Fiscal Paulista).
Programas municipais (ISS): valem para serviços, como academias, cursos e oficinas, por exemplo. No Rio, quem informa CPF na Nota Carioca ganha 10% do ISS da nota para abatimento de IPTU e ainda concorre a sorteios. Não há resgate em dinheiro na Nota Carioca.
Quais estados têm o programa CPF na nota?
Além do Distrito Federal, existem vários estados brasileiros que possuem programa CPF na nota. Confira alguns deles, a seguir:
Alagoas;
Amazonas;
Bahia;
Ceará;
Espírito Santo;
Goiás;
Minas Gerais;
Pará;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Norte;
Rio Grande do Sul;
Rondônia;
São Paulo;
Sergipe.
Para verificar outras localidades, basta fazer uma busca na internet pelo “nome do estado + cpf na nota”.
Vale a pena?
Em compras do dia a dia, os créditos costumam ser pequenos (centavos que somam ao longo do tempo), mas, pedindo sempre o CPF, é possível:
– acumula valores que podem ser resgatados (ou usados no IPVA/IPTU, a depender do estado/município);
– participa de sorteios com prêmios relevantes (SP e PR têm premiações altas, e o PR sorteia até R$ 1 milhão);
– aumenta a chance de ter a segunda via da nota quando precisar.
Para quem compra com frequência no comércio local e gosta de acompanhar finanças, tende a valer a pena. Quem prefere minimizar o compartilhamento de dados ou mora onde os benefícios são restritos, pode optar por não informar.
O que é possível ganhar
Os benefícios do CPF na nota variam conforme o estado ou município do programa. Cada localidade define suas próprias regras, prazos e formas de utilização dos créditos.
Em alguns lugares é possível transferir o dinheiro para a conta bancária, enquanto em outros os valores só podem ser usados para abater impostos ou participar de sorteios. Veja alguns exemplos:
São Paulo — Nota Fiscal Paulista (SEFAZ-SP): créditos que podem ser transferidos para conta e opção de abatimento do IPVA e sorteios mensais. Créditos expiram se não usados dentro do prazo.
Rio de Janeiro — Nota Carioca (Prefeitura do Rio): 10% do ISS da NFS-e vira crédito para abatimento do IPTU e sorteios de até R$ 1 milhão, mas não há resgate em dinheiro.
Paraná — Nota Paraná (SEFA/PR): sorteios frequentes, com prêmios que chegam a R$ 1 milhão, e resgate dos créditos em dinheiro e Pix conforme regras do programa.
Rio Grande do Sul — Nota Fiscal Gaúcha (SEFAZ-RS): programa com sorteios e benefícios sociais
Como consultar e resgatar
No site oficial do programa do seu estado ou município, é possível verificar o saldo acumulado no CPF na nota.
Para acessar, basta fazer login com seu número de CPF e a senha cadastrada previamente, mas é necessário já ter realizado o cadastro no sistema.
É fundamental sempre acessar sites oficiais (.gov.br, .sp.gov.br, .rj.gov.br, .pr.gov.br, .rs.gov.br) a partir de buscadores ou dos links das Secretarias da Fazenda ou Prefeituras.
Na própria página do programa também é possível resgatar os créditos acumulados. Após fazer o login, o usuário pode escolher entre transferir o valor disponível para uma conta-corrente ou poupança a qualquer momento, desde que haja saldo, ou utilizar os créditos para abater impostos, como IPVA ou IPTU.
Nesse caso, normalmente existem períodos específicos definidos para solicitar o desconto.
CPF na nota aumenta o score?
Muita gente ainda tem dúvidas sobre o CPF na nota e alguns mitos acabam circulando. Um dos mais comuns é a ideia de que colocar o CPF aumenta o score de crédito, mas isso não é verdade.
O Serasa Score leva em conta histórico de pagamentos, uso de crédito e informações do Cadastro Positivo, e não o registro em notas fiscais. Portanto, colocar ou não o CPF na nota não afeta a pontuação, embora seja uma prática recomendável.
Como evitar golpes
– Desconfie de mensagens com promessas de “dinheiro esquecido”, “cashback” ou “resgate urgente”;
– Não clique em links de WhatsApp ou Redes Sociais; busque o site oficial do seu programa;
– Não pague “taxa de liberação” e não forneça senhas ou dados bancários fora dos portais oficiais;
– Ative duplo fator de autenticação quando disponível;
– Em caso de suspeita, registre queixa no Procon do seu estado e na delegacia (inclusive online).