O Governo de São Paulo anunciou o início da vigência do programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso no desconto nas contas de água e esgoto para famílias em vulnerabilidade social que vivem nos municípios atendidos pela Sabesp.
A nova tarifa já está em vigor, com validade retroativa a junho, para apoiar a população de baixa renda e ainda impulsionar a universalização do saneamento. Com a desestatização da Sabesp e a entrada em vigor do novo Programa, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com descontos, o equivalente a cerca de 2,2 milhões de pessoas.
Para garantir essa ampliação, de cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp).
Três categorias
O programa Tarifa Social Paulista contará com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico.
“Com o projeto de desestatização a ideia é transformar e fazer do estado de São Paulo uma referência. Partimos da crença de que é possível universalizar o saneamento e pensamos nas pessoas que não recebem água tratada, na balneabilidade na Baixada Santista, nos municípios que sofrem com intermitência de abastecimento e no porquê temos mananciais tão poluídos”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
“Tudo foi pensado para garantir saúde financeira para fazer os investimentos e para que o nosso cidadão não sofra, inclusive com a questão da tarifa. Por isso, os três recortes tarifários agora”, completou.
Desempregados
Também são elegíveis à Social I pessoas desempregadas que recebiam, no último emprego, o máximo de três salários-mínimos, e pessoas que moram em habitações sociais.
A mesma tarifa também contempla famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Uma nova categoria, a Social II, foi criada para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização, que contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.
“O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.
Adaptação ao programa
O programa Tarifa Social Paulista tem prazo de adaptação para pessoas que, por alguma razão, venham a perder a elegibilidade ao benefício. O objetivo é permitir que elas tenham a possibilidade de se reenquadrar ou se adaptar de forma gradual.
Durante os três primeiros meses após ser constatada a perda de elegibilidade, o usuário receberá notificação, mas nenhuma alteração nos descontos será feita.
Depois, serão aplicados descontos progressivos de 50%, por três meses, e 25%, por mais três meses, totalizando 9 meses de transição para as tarifas Vulnerável e Social I. Para a Social II, serão três meses de notificação e três meses com desconto de 25%, totalizando seis meses de transição.
Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico para se enquadrarem no novo Programa.
