CMDCA celebra os 35 anos do ECA com ações em escolas e instituições de Franca – foto Carlos Barbosa
No último domingo, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de sua criação, e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Franca preparou ações especiais para celebrar esse marco da cidadania.
Criado pela Lei nº 8.069, de 1990, o ECA é considerado um divisor de águas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Em comemoração à data, o CMDCA promoverá ações educativas em escolas e instituições, com destaque para a distribuição de exemplares do Estatuto.
A primeira atividade será nesta segunda-feira, 14 de julho, às 10h, na Diretoria Regional de Ensino. Também haverá entregas futuras na Secretaria de Educação e na Câmara Municipal, em datas que serão divulgadas posteriormente.
Apoio a projetos sociais
Além das ações comemorativas, o CMDCA destaca os investimentos realizados em 2024, totalizando R$ 1.285.313,97 destinados a projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Essas iniciativas beneficiaram 1.819 crianças e adolescentes e seguem ativas ao longo do ano. Entre os projetos contemplados estão o “Estrelinhas” (Fundação Allan Kardec), ESAC (APAE), Instituto Chuí e a Instituição Sebastiana Ferreira Barbosa.
Criado em 4 de maio de 1991, o CMDCA é presidido atualmente por Christiane Milessa Gonçalves e conta com o apoio da Prefeitura de Franca, por meio da Secretaria de Ação Social, para o desenvolvimento de suas ações.
Serviço
Conselho da Criança e do Adolescente
Av. Champagnat, 1650 – Centro
16) 3711-9303
