Os consumidores que estão cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem verificar, no site do programa, os bilhetes com os quais concorrerão na extração deste mês. Serão distribuídos R$ 6,7 milhões, em 655 prêmios, no 114º sorteio.
Participam do sorteio os mais de 8,9 milhões de usuários registrados e que efetuaram compras em janeiro e solicitaram notas fiscais com CPF, além de 4.490 condomínios que indicaram os CNPJs nos cupons fiscais. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, foram gerados 80.288.950 bilhetes eletrônicos, que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.
Também terão direito a participar do sorteio mais de 2,5 mil instituições sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em janeiro. Na extração exclusiva, as entidades terão 236.828 bilhetes eletrônicos, concorrendo a 55 prêmios, que somam R$ 1 milhão.
Adesão
O consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte.
O usuário precisa realizar o procedimento apenas uma vez, pois a inclusão nas próximas extrações é automática. Vale destacar que cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado. A iniciativa reduz a carga tributária individual dos usuários, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
Créditos
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e usados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF ou CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde.
O programa possui mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde o início, soma mais de 59 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,9 bilhões, sendo R$ 14,2 bilhões em créditos e mais de R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 113 sorteios já realizados.
