O governo do Prefeito Gilson de Souza (DEM) anunciou
oficialmente a rescisão do contrato que prestava atendimento, através de
oficinas, às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Franca, sem que a
Prefeitura tenha explicado as razões da decisão.
O
governo de Franca, portanto, vai na contramão do sentido adotado por centenas
de cidades, inclusive em Capitais e grandes cidades, onde Prefeituras em
programas próprios ou em parceria com os Ministérios Público Estaduais e
Federal, avançam no ataque deste problema recorrente (veja detalhes
abaixo).
Em
Franca, de acordo com o Diário Oficial do Município, foi rescindido o contrato
que estava em vigor desde 2015, no governo Alexandre Ferreira (2013-2016), que
previa as Oficinas de Resgate: Direitos e Cidadania de Mulheres Vítimas de
Violência Doméstica em Franca.
A
publicação trata do “Termo de Rescisão Contratual” do Pregão Presencial
107/2015, em que foi contratada (pelo menor preço) pessoa física para ministrar
as oficinas e diz que tal rompimento de contrato se deu de “forma amigável”.
Ao
mesmo tempo, fugindo da necessária “transparência pública”, a Prefeitura,
através de sua Assessoria de Comunicação, não informou os motivos da rescisão
do contrato e muito menos, os números (se negativos ou positivos) do trabalho
desenvolvido ao longo dos anos, principalmente no período já transcorrido da
atual gestão, iniciada no ano passado.
Verdade
é que, a questão da Violência Doméstica é recorrente e programas de governo
voltados para o atendimento de suas vítimas são fundamentais e não podem ser
descontinuados.
A
Prefeitura não informou se outra ação será tomada em lugar daquela que era
prevista no contrato que foi rescindido na semana passada.
EXEMPLOS
Para
sustentar a tese de que a medida do prefeito de Franca é um retrocesso (ao
menos que ele prove em contrário), listamos 10 projetos (poderiam ser
citados dezenas de outros exemplos) contra a Violência a mulheres e
violência domésticas desenvolvidos em vários pontos do Estado e do País:
1)
EM BELO HORIZONTE – Foram divulgadas as imagens da campanha contra a
violência doméstica e familiar lançada pela Coordenadoria da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) junto ao Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG). Tratam-se de cartazes e adesivos que incentivam
a denúncia por meio do telefone 180.
2)
EM DIADEMA – Diadema promove encontro sobre violência doméstica e
religião. O evento foi direcionado a profissionais que atuam na rede
municipal, conselheiras/os de direitos humanos, operadores do Sistema de
Justiça e Segurança Pública e estagiários.
3)
EM ADAMANTINA – Dentro do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes”, comemorado em 18 de maio, Adamantina
realiza uma ampla programação com palestras e atividades de capacitação, a
serem realizadas nas escolas municipais e no anfiteatro da Biblioteca
Municipal.
4)
NA CAPITAL – A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo recebe no
próximo dia 16 de maio, a Major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Cláudia
Moraes, para palestrar sobre os crimes que as mulheres sofrem no dia a
dia. O conteúdo da palestra é baseado em um estudo, chamado Dossiê Mulher,
publicado anualmente, desde 2006, no Rio de Janeiro.
5)
EM MOGI DAS CRUZES – A Câmara de Mogi aprovou a indicação apresentada pelo
vereador Péricles Bauab (PR) para tentar proteger as mulheres contra a
violência doméstica e reduzir riscos de agressões ou crimes sexuais. Ele sugere
que o Município adote o equipamento conhecido como “pulseira do pânico”, com
dispositivo ligado a uma central de monitoramento da Polícia, que possa ser
acionado em qualquer situação de perigo.
6)
EM ARARAQUARA – Em Araraquara O Centro de Referência da Mulher e a
Secretaria Municipal de Educação lançaram o programa Laço Branco, direcionado a
homens a partir dos 13 anos, ou na fase inicial da adolescência.
7)
EM BARRA DO GARÇAS – Um projeto-piloto vai acompanhar um grupo de 10 mulheres
vítimas de violência que tenham medidas protetivas decretadas. O projeto foi
lançado em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, nesta semana;
8)
EM LIMEIRA – A Prefeitura de Limeira deu mais um importante passo rumo à
garantia dos direitos das mulheres. Foi lançado nesta sexta-feira (13), a
“Patrulha Maria da Penha”, uma unidade da Guarda Civil Municipal (GCM) que irá
oferecer atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência.
9)
NA ASSEMBLEIA DE SP – O Programa Tempo de Despertar, aprovado pela Alesp,
tem como objetivo conscientizar homens que cometeram violência contra a mulher,
de forma a reduzir a incidência desses crimes. A lei autoriza o governo
estadual a criar o programa e define o prazo de 60 dias (contados a partir de
sua publicação) para que se faça sua regulamentação.
10)
NO GOVERNO FEDERAL – Programa promove a prevenção e o enfrentamento à violência
contra as mulheres e contará com a criação, nas 26 capitais do País e no
Distrito Federal, da Casa da Mulher Brasileira, que será um centro integrado de
serviços especializados.
