A Secretaria de Fazenda do Estado de SP repassou para a Prefeitura de Franca, na terça-feira (05/01) o primeiro saldo do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo de Exportação (IPI).
No total, foram recebidos pela Prefeitura, R$ 1.596.221,14 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil , duzentos e vinte e um reais e quatorze centavos). Do total, R$ 1.587.721,24 são referentes ao ICMS e outros R$ 8.4 mil são do Fundo de Exportação.
Neste mês ainda não ocorreram repasses do IPVA e da Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.
No ano passado, apenas em janeiro, a Prefeitura de Franca recebeu R$ 8.5 milhões de ICMS, R$ 102.5 mil de Fundo de Exportação e R$ 69.9 mil de Compensação Financeira.
O IPVA é repassado uma vez por mês e em janeiro de 2015 o total foi de R$ 18.4 milhões, o que resultou numa soma de repasses de todos os tributos que são divididos com o Estado, para a Prefeitura de Franca, de R$ 27.1 milhões, tendência de que ocorra o mesmo neste janeiro de 2016.
Pela lei,25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.
O Fundo de Exportação vem com desconto de 20% referente à transferência para o FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental.
