A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão. São acrescentados dispositivos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ao Projeto de Lei 6749/16, do deputado Goulart (PSD-SP), e ao PL 7269/17, apensado. O relator não fez mudanças no projeto original. Segundo ele, apresentou substitutivo apenas para que a proposta apensada também fosse aprovada.
Gonçalves cita sondagem realizada em 2017 pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, na qual 77,7% dos médicos e 73,6% dos enfermeiros disseram ter sofrido pelo menos uma vez violência no trabalho.
Para o parlamentar, a violência “pode implicar na capacidade do trabalhador em realizar suas atividades cotidianas, o que gera impactos. O projeto será analisado pelo Plenário.
