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Projeto não pôde ser votado nesta terça-feira por não ter acontecido a audiência na Câmara
O Poder Legislativo realizará, na próxima sexta-feira, 27 de abril, uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Franca, a partir das nove horas, para discutir a aprovação de três proposituras de iniciativa do Poder Executivo.
A audiência pública foi convocada por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento para discutir o Projeto de Lei 57/2018, que prevê o repasse da subvenção de R$ 2,5 milhões para a Santa Casa de Franca, em duas parcelas de R$ 1,25 milhão.
Outro projeto que entrará em discussão será o 58/2018, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Municipal para que a Prefeitura possa realizar, pela FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura de Franca).
Fechará a pauta de discussões da audiência pública o Projeto de Lei 59/2018, que prevê alterações mais amplas na peça orçamentária que permitirão à Prefeitura realizar várias ações.
No projeto, estão previstas obras de adequação no Parque “Fernando Costa”, investimentos no programa Mais Médicos e Programa Municipal de Residência Médica, além de custeio de despesas com Cartão Alimentação dos servidores vinculados ao EJA (Educação de Jovens e Adultos), do Fussol – Fundo Social de Solidariedade e da Secretaria de Ação Social.
A audiência pública é aberta à participação popular e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal digital aberto 61,3; pelo site oficial do Legislativo Municipal – www.camarafranca.sp.gov.br – e pelo canal Câmara Franca do YouTube.
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