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Pets conquistam cada vez mais direitos e já são reconhecidos como membros da família

Em casos de separação conjugal, pode haver a divisão da guarda dos animais e até a obrigatoriedade do pagamento de pensão para os pets

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Pets conquistam cada vez mais direitos e já são reconhecidos como membros da família

Uma pesquisa realizada pela Quaest descobriu que 72% dos brasileiros possuem pets em casa, colocando o Brasil na terceira posição no ranking da maior população de pets do mundo.

Na medida em que cresceu a presença e o afeto dos animais no cotidiano, o ordenamento jurídico do País evoluiu, e os pets são cada vez mais reconhecidos como parte das famílias e sujeitos de direitos.

A advogada Ana Luísa Lopes Moreira, que integra o escritório Celso Cândido Souza Advogados, explica que, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) define os animais como “seres sencientes”, ou seja, capazes de sentir emoções como alegria, dor e sofrimento.

“Este entendimento ainda é recente, mas representa um grande avanço em relação às definições anteriores, que tratavam os animais apenas como bens patrimoniais. Hoje, os pets são vistos como parte da família e sujeitos de direitos”, afirma.

Evolução dos direitos

Nem todos sabem, mas na Idade Média, os animais podiam ser julgados por seus atos nos tribunais, da mesma forma que os seres humanos, podendo até ser condenados à pena de morte.

Hoje, quem responde pelos seus atos são os seus tutores. Atualmente, é o proprietário do animal é legalmente o responsável civil pelos danos causados por ele.

Mais do que isso, a legislação brasileira impõe diversas obrigações aos tutores no que diz respeito aos cuidados com os bichinhos. A Lei nº 9.605/1998 proíbe maus-tratos, abandono e crueldade contra animais, com penalidades que incluem multas e até prisão.

São como dependentes

“Os tutores têm a responsabilidade de garantir alimentação, abrigo, cuidados veterinários e uma convivência saudável para os pets”, destaca Ana Luisa.

Esse reconhecimento também afeta questões familiares. Em casos de separação conjugal, por exemplo, pode haver a divisão da guarda dos animais e até a obrigatoriedade do pagamento de pensão para os pets, assegurando sua manutenção e bem-estar.

“Se for comprovado que existia uma família multiespécie, é possível que um dos ex-cônjuges seja obrigado a contribuir financeiramente para os cuidados do animal”, explica a advogada.

Herdeiros de carinho, não de bens

Uma dúvida comum é sobre a herança dos animais em caso de falecimento do tutor. Ana Luisa esclarece que, juridicamente, embora não possam ser proprietários de bens, é possível destinar patrimônio a uma pessoa ou instituição para que utilize os recursos na manutenção e cuidado do animal.

Outra possibilidade é incluir cláusulas específicas em testamentos, garantindo que os pets sejam acolhidos por alguém de confiança e recebam os cuidados necessários.

“A morte do tutor afeta emocionalmente o pet, pois ele também vivencia o luto. Portanto, o ideal é que seja encaminhado a alguém com quem já tinha vínculos”, completa Ana Luisa.

Direito à moradia

Em condomínios, a presença de pets pode gerar conflitos. No entanto, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinam que regras genéricas proibindo animais são consideradas inválidas.

“Proibições só podem ser aplicadas se o pet comprometer o sossego, a segurança ou a higiene dos demais moradores”, explica Ana Luisa.

As convenções condominiais podem estabelecer regras, como o uso de guias e o controle de barulho, mas não podem impedir a permanência de animais sem uma justificativa sólida.

“O diálogo e a legislação vigente devem ser os norteadores para resolver qualquer conflito”, finaliza.

Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Autor

Nene Sanches

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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