A pandemia acelerou a adoção dos pagamentos por aproximação, mas também abriu espaço para novos tipos de golpes. Criminosos usam maquininhas escondidas para realizar transações em cartões desprotegidos, especialmente em locais lotados.
A falta de necessidade de senha facilita a ação dos golpistas, fazendo com que as vítimas só percebam o golpe horas depois.
Diante desse cenário, surgem dúvidas sobre os direitos dos consumidores e a responsabilidade dos bancos em casos de fraudes. Especialistas explicam como evitar tais crimes e o que fazer caso ocorra um golpe.
Entenda as obrigações das instituições financeiras e como proceder para reaver valores indevidamente subtraídos.
Direitos do consumidor e responsabilidades bancárias
De acordo com Fabio Pasin, pesquisador do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os bancos devem responder pelos danos causados por falhas em seus serviços, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Embora a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) defenda a segurança das transações por aproximação, a responsabilidade recai sobre as instituições em caso de falhas.
Beatriz Castilho, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça que, na prática, os consumidores costumam ser ressarcidos quando comprovado o golpe.
Contudo, não há uma legislação que obrigue o ressarcimento; cada caso é analisado individualmente e a resposta dos bancos pode variar.
Medidas em caso de golpe
Notificar o banco
Caso perceba uma transação indevida, o primeiro passo é notificar sua instituição financeira rapidamente. A contestação de valores é crucial para bloquear ou cancelar o cartão. Guarde o protocolo do atendimento para futuras referências.
Registro do boletim de ocorrência
Registrar um boletim de ocorrência ajuda a formalizar o golpe e contribui para políticas públicas. Isso pode ser feito presencialmente ou pela internet, dependendo da disponibilidade de serviços digitais na sua região.
Plataformas de reclamação
Se o banco não resolver a questão, é possível registrar a reclamação em plataformas como o Procon e ReclameAqui. No Procon de São Paulo, por exemplo, o processo é feito online, seguindo um passo a passo simples.
Acessar: www.procon.sp.gov.br;
Clicar em “faça sua reclamação”;
Realizar login ou cadastro;
Iniciar “novo atendimento” e seguir as instruções.
Ação judicial
Se mesmo após tais tentativas o problema persistir, é possível buscar a Justiça. O Juizado Especial Cível é uma opção acessível para causas de até 40 salários mínimos.
A presença de um advogado não é obrigatória para causas menores que 20 salários mínimos.
Dicas de prevenção
Embora os consumidores não sejam responsáveis por esses golpes, algumas ações preventivas podem ajudar:
Guarde o cartão com segurança: utilize carteiras ou capinhas com bloqueio RFID;
Desative a função de aproximação: em locais movimentados, desative temporariamente a função no app do banco;
Ative notificações: esse recurso mantém você informado sobre transações em tempo real;
Determine limites: estabeleça um valor máximo para transações sem senha.
Segundo o portal Escola Educação, a Abecs, em nota, reafirma a segurança da tecnologia por aproximação, destacando sua adoção global.
Em caso de perda ou roubo, a orientação é contatar imediatamente a central do cartão e conferir os valores antes de efetuar compras.
*Com informações do portal Uol.
