A Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) está promovendo, entre quinta e sexta-feira, em Bauru (SP), a I Jornada de Legislação do Terceiro Setor. O encontro reúne aproximadamente 300 profissionais das APAES de todo o estado de São Paulo e está sendo palco de palestras e debates sobre a reforma trabalhista, Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), imunidade tributária e prestação de contas à luz da Lei 13.019 sob a ótica do Tribunal de Contas.
O evento tem a participação de palestrantes de renome da área jurídica do terceiro setor. Abrindo o evento, os advogados Luiz Lago e Daniela Chiarato, falaram sobre “Reforma Trabalhista”. Ainda na quinta, foi realizada a palestra “Comunicação para uma Gestão Efetiva”, ministrada pelo advogado Acir de Matos Gomes.
Nesta sexta, pela manhã, os advogados Adriano Mello e Renata Victorelli abriram o dia de capacitação, falando sobre “CEBAS”. Bianca Monteiro, advogada especialista em gestão estratégica de organizações do terceiro setor, abordou o tema “Responsabilidade civil e geral dos presidentes, considerando a lei 13.019”.
Após o almoço, às 13 horas, o vice-presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, e a agente de fiscalização do TCE-SP, Luciana Maria Assad, falarão sobre “Prestação de Contas à luz da Lei 13.019 sobre a ótica do tribunal de contas”. E para fechar o evento, haverá a palestra “Imunidade Tributária”, com a especialista em direito tributário, Renata Lima, e com o procurador-geral do município de Belo Horizonte/MG, Dr. Tomáz de Aquino.
Os temas escolhidos têm como finalidade nortear a atuação das APAES diante dos desafios legais que as entidades enfrentam no dia a dia. Trata-se de um evento que abordará temas relevantes que envolvem a complexa legislação do Terceiro Setor. A jornada tem como público alvo presidentes, diretores e procuradores jurídicos das APAES.
