Jornal da Franca - Câmara Municipal aprova projeto que cria "Programa de Difusão de Libras" na cidade

Câmara Municipal aprova projeto que cria “Programa de Difusão de Libras” na cidade

Marcia Souza
Publicado em 7 de agosto de 2024 às 14:00

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Vereador Donizete acredita que é possível oferecer serviços mais amplos na rede pública

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal de Franca o Projeto de Lei nº 58/2024 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que Institui o “Programa de Difusão em Libras” na cidade.

O parlamentar argumenta que a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define, como propósitos gerais, “proteger a saúde da pessoa com deficiência, reabilitação na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, e prevenir.

“Pelo fato de não ouvir e, na maioria das vezes, não falar, a maior dificuldade para o deficiente auditivo é a comunicação, considerado não um problema orgânico, mas sim social. Por meio da LIBRAS, segunda língua oficial brasileira, boa parte destes cidadãos podem comunicar-se com mais tranquilidade e terem melhores oportunidades”, diz o vereador.

Para o parlamentar, é preciso conscientizar cada vez mais os órgãos competentes em proporcionar esse acesso à comunicação aos que necessitam. “Tal propositura vai ao encontro com a Política Nacional citada, se posicionando frente a questão exposta, trazendo um mecanismo de apoio, inclusão e proteção ao deficiente auditivo”, explica Donizete.

O legislador defende que Central de Intermediação de Comunicação é aquela que, à distância, faz a mediação do surdo com o Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ofertando-se acessibilidade no atendimento à pessoa surda ou com deficiência auditiva em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município de Franca.

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