Será realizada nesta segunda-feira, em São Paulo, a reunião geral promovida pelo Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF), às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
A motivação do encontro, que deverá reunir entidades de todo o Estado, é o Projeto de Lei 718/2017, vetado pelo governador Geraldo Alckmin, que flexibiliza a arrecadação das entidades por meio do Programa Nota Fiscal Paulista.
As entidades querem que os deputados derrubem o veto. O Projeto de Lei em questão é de grande importância para as entidades filantrópicas, pois permite que as organizações da sociedade civil paulista continuem a cadastrar cupons fiscais doados pelo consumidor para receber recursos do programa Nota Fiscal Paulista.
Mudanças feitas pelo governo têm prejudicado as entidades, pois foi implantado um aplicativo pelo qual são feitas as doações. Se antes as entidades podiam digitar os cupons doados, agora somente o próprio consumidor pode fazer o lançamento via aplicativo.
“Muita gente ainda não tem um celular que comporte o aplicativo e nem sabe mexer nesses aparelhos. Mesmo o acesso à internet, embora esteja bastante disseminado, não é possível afirmar que todo mundo tem. Com isso, as doações às entidades vão cair muito, assim como a arrecadação delas”, disse a presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), Cristiany de Castro, que participará do encontro da Alesp.
Com o veto do governador, as doações continuarão a ser feitas somente de maneira online, por meio de aplicativo ou prévio cadastro. “Não estamos nos opondo à decisão do Governo, mas nós defendemos que os dois formatos, digitação, como era, e online, como foi implantado, permaneçam vigentes juntos por um tempo para que toda a sociedade possa se adaptar”, explicou Cristiany de Castro.
