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O objetivo é informar ao cidadão com exatidão o fórum competente para distribuição da ação
Para facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, diversos serviços ao cidadão.
Entre eles está a consulta de competência territorial na Capital, que possibilita ao usuário descobrir o local para o qual deve destinar uma petição por meio da inserção do endereço ou CEP.
O objetivo é informar ao cidadão com exatidão o fórum competente para distribuição da ação. Na página do serviço é possível encontrar as orientações para inserção dos dados.
Caso o endereço não seja localizado, é possível encaminhar um e-mail para [email protected], informando nome da rua, avenida, travessa etc. É importante lembrar que o resultado se dá exclusivamente por questões geográficas e não define, por si só, a competência.
Outros critérios previstos na legislação, como matéria, qualidade das partes e valor atribuído à causa, dentre outros, devem ser observados no ato da distribuição.
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