Todas as remessas de compras internacionais enviadas ao Brasil passarão a ser tributadas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da regulamentação da reforma tributária. Isso inclui as compras no exterior de até US$ 50, atualmente isentas do Imposto de Importação por meio do programa Remessa Conforme.
Na prática, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão cobrados de todas as compras de varejistas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee. Será cobrada a alíquota padrão, estimada em 26,5%.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, minimizou a medida. “No novo modelo, qualquer remessa internacional paga imposto, é o conceito de neutralidade. No fundo, os estados já estão falando em subir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje”, disse em coletiva de imprensa.
Atualmente isentas
Atualmente, nessas remessas as compras até US$ 50 (cerca de R$ 250,00) são isentas do tributo federal, o imposto é cobrado pelos estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%. Desde o início do mês, os estados vêm discutindo o aumento dessa alíquota para 25%.
A regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional.
Segundo o Correio Braziliense, a proposta, que conta com quase 400 artigos, prevê que a alíquota média de 26,5% será dividida entre 8,8% para a (CBS), imposto federal, e 17,7% para o IBS, imposto estadual e municipal.
