A presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo, Cristiany de Castro, afirmou que é preciso as entidades ficarem atentas e se mobilizarem em relação à Nota Fiscal Paulista.
Cristiany afirmou que é necessária uma união das instituições e a busca intensa de apoio junto às lideranças políticas para que o programa não deixe de beneficiar as entidades de forma brusca.
O projeto Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007, pelo Governo do Estado de São Paulo, para combater a sonegação de tributos e aumentar a arrecadação da Fazenda paulista. Também para beneficiar consumidores e entidades, que aderiram rapidamente à iniciativa.
Cada entidade, até o ano passado, digitava os cupons fiscais e recebia os créditos relativos a eles, tendo os valores grande importância no fechamento do mês em todas elas, inclusive nas APAES. “Em algumas entidades, esta receita chega a representar 20% das receitas totais da instituição. Por isso temos defendido que o programa continue como está”, afirmou a presidente.
Cristiany explicou que o programa seria modificado em setembro pelo governo de SP. A fórmula antiga ficou válida até o fim do ano, em dezembro, “A partir de janeiro, a captação passou a ser feito somente por aplicativo, com o próprio consumidor fazendo o envio. Tivemos que nos mobilizar e houve uma defesa forte da FEAPAES, e também de outras entidades, contra a forma como a mudança foi feita. Então, o deputado estadual Jorge Caruso, através do projeto de lei 718/2017, propõe que as entidades possam continuar enviando cupons pelo aplicativo, mas também como pelo cupom fiscal, como era antes”, detalhou a presidente.
A FEAPAES não se opõe ao novo modelo proposto pelo governo, explicou a presidente, mas defende que os dois formatos vigorem por um período maior. “Dessa forma, toda a sociedade vai poder se adaptar. Trabalhamos com muitas famílias simples, que não têm um celular bom, que comporta o aplicativo, ou até nem têm ideia de como usá-lo”, disse
A Federação das APAES elaborou, nesse sentido, um ofício que está sendo enviado a todos os deputados, pedindo que eles defendam os dois formatos até que a adaptação somente à nova proposta seja consolidada.
“Por isso pedimos que todas as APAES e as demais entidades façam contato com os deputados mais próximos delas e peçam a aprovação deste projeto de lei, pois assim as instituições terão como se preparar. Muitas APAES já estão oferecendo orientação para as pessoas migrarem para o aplicativo, mas tem que ser aos poucos. Uma mudança muito brusca causará queda importante da arrecadação e prejudicará a manutenção dos trabalhos”, disse a presidente da federação.
Os repasses ocorrem em valores consideráveis. Em 2016, totalizaram mais de R$ 100 milhões para as entidades. É uma iniciativa muito boa do governo do Estado, mas pedimos que haja essa flexibilização pelo bem das entidades e daqueles que atendemos todos os dias no Estado de São Paulo todo”, considerou Cristinany.
