domingo, 22 de novembro de 2026 domingo, 22 nov 2026 21° 28°/19° Franca
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 356.661,0021/110,9%
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 356.661,0021/110,9%

Condomínios podem proibir a presença de pets? Entenda!

A questão da permissão ou proibição de animais em condomínios residenciais é um tema que gera bastante discussão e levanta dúvidas entre os moradores e síndicos

Compartilhar
Condomínios podem proibir a presença de pets? Entenda!
Happy woman posing and playing with her dalmatian dog while sitting in green grass during a urban city walk. Friendship, love and care concept
Permissão ou proibição de pets em condomínio gera bastante dúvidas – foto Freepik

 

A questão da permissão ou proibição de animais em condomínios residenciais é um tema que gera bastante discussão e levanta dúvidas entre os moradores e síndicos.

Não existe uma lei específica de abrangência nacional sobre o assunto, porém, a permanência dos pets não pode ser proibida.

Conforme Alessandro Azzoni, advogado e economista, mestre em Direito e professor da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), nenhum condomínio pode proibir animais de estimação dentro das unidades, uma vez que tal medida violaria o direito de propriedade garantido pela Constituição Federal.

“No entanto, a lei proíbe animais silvestres brasileiros sem licença do IBAMA e exige que os bichos domésticos não representem risco à saúde e segurança aos demais moradores”, informa.

Vale lembrar que criar animais silvestres sem autorização dos órgãos ambientais incorre em crime ambiental.

Patrícia Costa, consultora e especialista em implantação de condomínios, ressalta que, embora a presença de animais dentro das unidades não possa ser proibida, os condomínios têm o direito de estabelecer regras de convivência através de regulamentos internos, os quais devem ser aprovados em assembleia.

Essas regras podem abordar questões como o uso de guias, a circulação em áreas comuns e até mesmo restrições quanto ao porte e à espécie do animal.

Circulação em áreas comuns

Quanto à circulação dos animais fora das unidades, as normas podem variar segundo a convenção do condomínio e o regulamento interno.

Em geral, os animais devem circular no elevador de serviço, e é fundamental que os proprietários sejam responsáveis pela higiene e pelo comportamento de seus pets para evitar transtornos aos demais moradores.

Patrícia diz que, geralmente, os animais não podem circular nas áreas comuns como brinquedoteca, salão de jogos e de festas.

“No entanto, com o aumento de pets nos condomínios, alguns empreendimentos novos já estão sendo projetados com áreas pet friendly”, conta.

Barulho

Segundo Alessandro, em relação ao barulho, como choros, latidos e miados excessivos durante o dia enquanto o tutor está fora da unidade, caso haja formalização de reclamações por vizinhos, o condomínio pode notificar a unidade.

Se houver reincidência, a situação pode ser passiva de multa e até proibição do animal por violação ao sossego.

“Neste caso, se o condomínio identificar que o animal está abandonado ou sofrendo maus tratos, é possível realizar uma denúncia formal para a associação protetora dos animais, ou ONGs específicas”, afirma Patrícia.

Higiene

Em relação à higiene inadequada, Alessandro afirma que o condomínio pode tomar providências, como notificar o responsável pelo animal nos casos que ele deixa o animal fazer suas necessidades em áreas comuns e, em casos de reincidência, aplicar multas.

Segundo ele, o condomínio pode estabelecer regras de higiene não apenas nas áreas comuns, mas também nas privativas: dentro dos apartamentos e casas – quando atrapalhar os vizinhos com mau-cheiro e sujeira, por exemplo.

Horóscopo

Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

Multas

Conforme Patrícia, a aplicação de multas está condicionada ao que está acordado na convenção do condomínio e regulamento interno.

“Em tese, aplica-se uma advertência e, em caso de reincidência, multa conforme valor estipulado em convenção”, detalha.

Bom senso

Os profissionais lembram que bom senso, tolerância e respeito mútuo são sempre o melhor caminho no convívio condominial para garantir que tanto os tutores quanto aqueles que não possuem pets possam desfrutar de um ambiente harmonioso.

“Afinal, viver em condomínios com pets pode ser uma experiência enriquecedora, desde que haja um equilíbrio entre os direitos e as responsabilidades de todos”, diz Patrícia.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

*Informações Casa e Jardim

Autor

Nina Ribeiro

Redação · Jornal da Franca

5.507 matérias publicadas Ver perfil
Previsão do tempo · Franca
⛅
21°
Franca/SP
Mín 19° · Máx 28°
Umidade 94%
Seg
🌧
29°
20°
Ter
🌧
28°
20°
Qua
🌧
28°
21°
Qui
🌧
26°
20°
Sex
🌧
24°
18°
Loterias
Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

Ver todas →