Apesar da necessidade de cumprir padrões mais elevados de segurança financeira a partir de 2019, a Caixa Econômica Federal não usará o empréstimo de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) este ano, conforme informou nessa última terça-feira, 23 de janeiro, o Conselho de Administração do banco. Em nota oficial, a instituição financeira informou que recorrerá a outros instrumentos para se enquadrar nos requerimentos mínimos de capital que entrarão em vigor no próximo ano.
De acordo com a Caixa, o banco venderá carteiras de crédito a outras instituições financeiras, emitirá instrumentos de dívida perpétua (tipo de mecanismo financeiro que aumenta o capital da instituição) no mercado internacional e poderá abrir mão de repassar os dividendos (parcela dos lucros que cabem aos acionistas) ao Tesouro Nacional para reinvesti-los no banco.
Segundo o comunicado, o não uso do socorro de R$ 15 bilhões de dívidas perpétuas do FGTS não prejudicará os programas sociais da instituição financeira. “Com a atualização do plano, a Caixa assegura o cumprimento do seu planejamento para 2018, incluindo o orçamento previsto para habitação popular, sem a necessidade da emissão de instrumento de dívida junto ao FGTS”, destacou o comunicado.
Aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, o socorro do FGTS funcionaria como uma dívida perpétua. O fundo injetaria R$ 15 bilhões no banco e receberia juros da Caixa para sempre. Em troca, o dinheiro seria incorporado ao capital da Caixa, ampliando a capacidade de a instituição financeira emprestar recursos.
A Caixa também informou que está adotando um plano de contingência, desde o início de 2017, para aumentar a eficiência. Entre as ações, estão o corte de despesas, o ajuste de processos de alocação de capital e o aprimoramento da gestão da carteira de crédito com instrumentos mais sofisticado de análise de riscos de calote (por parte de tomadores de empréstimos).
A partir de 2019, os padrões internacionais de segurança bancária se tornarão mais rígidos para impedir que bancos quebrem, como na crise financeira de 2008. Para cada R$ 100 que emprestar, um banco precisará ter de R$ 10,50 a R$ 13 como patrimônio de referência para atender aos requisitos de capital mínimo.
