Na região de Franca, 13 prefeituras foram beneficiadas com R$ 13 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 12,3 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2017, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Franca, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Orlândia, que recebeu R$ 1,5 milhão, seguido de Sales Oliveira (R$ 1,3 milhão) e Ituverava (R$ 1,33 milhão).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer setor como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Franca já recebeu R$ 130,8 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Franca atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
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Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo Repasse de ISS-QN |
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RA Franca |
2017 (R$) |
Dsde 2000 (R$) |
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ARAMINA |
1.329.158,36 |
13.052.612,57 |
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BATATAIS |
1.241.730,57 |
13.163.640,38 |
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BURITIZAL |
492.436,77 |
4.835.683,49 |
|
FRANCA |
1.133.934,26 |
10.370.039,44 |
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GUARÁ |
1.212.993,76 |
11.908.210,99 |
|
IGARAPAVA |
744.126,64 |
7.307.008,11 |
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ITIRAPUÃ |
70.482,19 |
644.572,31 |
|
ITUVERAVA |
1.333.367,18 |
14.827.575,25 |
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ORLÂNDIA |
1.534.178,45 |
15.299.497,07 |
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PATROCÍNIO PAULISTA |
572.149,62 |
5.406.640,81 |
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RESTINGA |
690.311,01 |
6.692.629,43 |
|
SALES OLIVEIRA |
1.320.663,06 |
14.289.833,24 |
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SÃO JOAQUIM DA BARRA |
1.325.503,43 |
13.072.177,45 |
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Total* |
13.001.035,30 |
130.870.120,54 |
(*) valores em Reais
Nota fiscal
Desde o início de janeiro de 2018, usuários das rodovias paulistas podem obter documento fiscal da comprovação de pagamento por meio das páginas da internet das concessionárias. O serviço é oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo e também pelas concessionárias federais e de outros estados.
O Documento Fiscal Equivalente (DFE) que é entregue atualmente nas praças de pedágio já é suficiente para a prestação de contas de despesas. Agora, ao acessar o site da concessionária, o usuário poderá também emitir um documento fiscal equivalente complementar em que constem informações adicionais como CPF ou CNPJ e o número da placa do veículo. A emissão do documento fiscal estará disponível até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática.
