O prefeito Gilson de Souza (DEM) baixou nesta quarta-feira um decreto que visa proteger e garantir direitos aos moradores de rua de Franca.
É no mínimo fora do tempo tal ação, uma vez que dias atrás o prefeito acionou a Justiça para não ter que repassar recursos para entidades assistenciais da cidade. Uma total inversão de prioridades.
Na prática, as equipes da Prefeitura de Franca que forem abordar os moradores de rua terão de seguir uma “cartilha de boas condutas”, os chamados “Procedimentos de Zeladoria Urbana”.
O decreto estabelece regras de “direitos e observância aos direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade social”, segundo publicação do Diário Oficial de Franca.
A cartilha diz que fica “expressamente proibido tratar os moradores de rua de forma desrespeitosa e recolher seus bens, materiais de reciclagem, colchões, cobertores, sofás, fogão e cama”. Assim, eles podem se instalar onde bem entenderem, a despeito de incomodar o restante da população.
O decreto do prefeito também diz que eles não podem ser removidos do local onde se alojarem de forma involuntária. “Caso necessário, para limpeza pontual do local, os moradores não serão impedidos de retornar ao local posteriormente”.
Na prática, se um grupo de andarilho ocupar a porta da casa de uma pessoa, nada poderá ser feito pela pessoa ou pelas autoridades, salvo se cometerem algum crime. E olhe lá!
As exigências seriam não só fruto da vontade de Gilson, mas fruto de pressão externa, pois constariam do Termo de Ajuste de Conduta assinado entre a Prefeitura, a Defensoria Pública e o Ministério Público no dia 15 de dezembro.
Mas o desgaste é todo do prefeito. Nas redes sociais, têm chovido críticas a Gilson de Souza.
Uma das mais contundentes partiu do ex-vereador Marcelo Valim, que curiosamente trabalha como radialista na Difusora, empresa pertencente ao vereador Corrêa Neves Júnior (PSD), líder informal e consultor do prefeito.
“Na rádio eu não posso falar. Sou proibido de falar sobre política. Mas aqui (nas redes sociais) eu posso. Isso é uma vergonha. Aqui é a cidade dos vagabundos, onde vagabundos têm leis e as pessoas de bem não. Os moradores do Copacabana estão há três anos aguardando para entrar em suas moradias. Os moradores de rua têm mais moral e direito que eles. Quero ver se montarem barracos na porta da casa de juiz ou promotor se não vão dar um jeito de sumir com essas pessoas”, disse Valim.
