Várias cidades, motivadas por solicitações de defensores de animais, têm criado projetos para proibir fogos de artifícios em situações como Natal, Ano Novo e dias santos, como de Nossa Senhora Aparecida.
O tema ganhou relevância nos últimos meses e teve desdobramentos recentes. O primeiro em relação ao entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que torna inconstitucional as leis municipais que proíbem a utilização dos foguetes; e, na outra linha, a abertura por parte do Senado de uma consulta pública sobre a proibição da venda de fogos de artifício barulhentos e rojões em todo território nacional.
Os defensores da proibição garantem que os fogos de artifício prejudicam a paz e a tranqüilidade de crianças pequenas, enfermos, idosos e animais que sofrem com o barulho elevado causados pelas explosões. Estudos também indicam que o estrondo pode alcançar 150db, o que pode resultar em problemas auditivos severos.
Esta proposta do Senado já recebeu 6.159 apoios, mas para tornar-se sugestão legislativa e ser debatida pelos senadores são necessários 20 mil adeptos até 17 de abril.
De acordo com a publicação do TJ a prerrogativa é somente da União. Vários municípios paulistas editaram leis proibindo a utilização de fogos de artifício com estampido. Na medida em que essas leis são questionadas no Tribunal de Justiça de São Paulo, elas são julgadas inconstitucionais.
A Corte Paulista entende que o Município não tem o poder de regular a utilização de fogos de artifício. Diante disso foram julgadas inconstitucionais várias leis municipais, como as de Socorro, São Manoel, Itapetininga e Bauru.
