Os benefícios trabalhistas, frequentemente perdidos em meio a procedimentos burocráticos, agora apresentam uma oportunidade para herdeiros de trabalhadores que já faleceram.
O abono salarial do PIS, do ano-base 2021, pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Valores não retirados até essa data serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O processo de saque para herdeiros
A Caixa Econômica Federal, responsável por administrar o pagamento do PIS, revelou que uma quantidade considerável de beneficiários ainda não efetuou o saque do benefício.
De acordo com o banco, foram efetuados pagamentos de 22 milhões de parcelas do abono salarial para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro a dezembro, atingindo um valor total de R$ 21,8 bilhões.
Dessa soma total, aproximadamente 88,8 mil parcelas, correspondendo a cerca de R$ 75,5 milhões, permanecem à espera de serem retiradas pelos respectivos beneficiários.
Para os herdeiros, o processo é simplificado e pode ser feito pelo aplicativo FGTS. É necessário selecionar a opção “Meus Saques”, seguida de “Outras Situações de Saque” e, por fim, escolher “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”.
Após o envio da documentação necessária, que inclui identidade do beneficiário, certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, e a confirmação da solicitação, o valor poderá ser sacado.
Requisitos e elegibilidade para o abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a certos critérios estabelecidos na Lei 7998/1990. Isso inclui:
Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS por pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado com remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
É importante ressaltar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao abono.
Verificando o direito ao abono
Para saber se possui direito ao abono, os herdeiros podem consultar as informações na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. O valor do abono varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
Segundo o portal Capitalist, é uma oportunidade valiosa para os herdeiros garantirem que os benefícios devidos aos seus familiares falecidos sejam resgatados antes do prazo final.
