Criada pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) para combater o transporte clandestino de passageiros que viajam para a capital paulista com o objetivo de fazer compras de final de ano, a chamada “Operação Sacoleiro” apreendeu 69 veículos entre novembro e dezembro de 2017. No período entre 6 de novembro e 22 de dezembro foram realizadas 131 ações de fiscalização, nas quais foram verificadas as condições de 1.086 veículos. As operações ocorreram em 14 diferentes pontos das rodovias Raposo Tavares (SP-270), Castelo Branco (SP-280), Washington Luiz (SP-310), Anhanguera (SP-330), Bandeirantes (SP-348) e Raimundo Antunes Soares (SP-079), abrangendo 12 municípios, incluindo a Capital, Grande São Paulo e Interior. Do total de veículos fiscalizados, 69 trafegavam sem a licença exigida para o transporte de passageiros no Estado de São Paulo.
A Artesp alerta que, atualmente, os passageiros contam com 921 empresas cadastradas que podem ser contratadas para realizar o serviço de viagens intermunicipais rodoviárias no Estado de São Paulo, seja para fins de trabalho, lazer ou estudos.
A escolha de uma empresa que opera dentro da legalidade é fundamental para a segurança dos usuários. O serviço irregular oferece inúmeros riscos aos passageiros, uma vez que o veículo não é vistoriado para este fim, não há garantia de que o motorista seja habilitado para atuar no transporte coletivo e, em caso de acidente, não há seguro específico para os passageiros. No ano passado, entre janeiro e novembro, a fiscalização da Agência abordou 18.636 veículos nas rodovias do Estado, dos quais 1.306 foram apreendidos por realizar transporte clandestino de passageiros.
A atuação da Agência visa garantir a segurança dos usuários do sistema. Antes de realizar uma viagem de fretamento intermunicipal, os passageiros devem consultar no site da Artesp (www.artesp.sp.gov.br/transporte-coletivo-fretamento.html) se a empresa é regulamentada, bastando para isso saber a placa do veículo ou o CNPJ da empresa. A consulta vale para qualquer grupo de passageiros interessado em contratar o serviço de fretamento para viagens intermunicipais no Estado de São Paulo. Essa simples consulta evita eventuais transtornos e dá maior garantia de segurança para as viagens.
Cadastro. Profissionais que queiram realizar o transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento encontram informações no site da Artesp:
