Após apontamento do departamento jurídico do Poder Legislativo projeto está pronto para ser votado
Vereador Daniel Bassi é um dos parlamentares que votaram projeto de lei para mais moradias populares em Franca
Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 4 de abril, para discussão e votações de projetos na 9ª Sessão Ordinária.
Entre as pautas, foi aprovado o projeto que prevê a construção de novas moradias populares na cidade de Franca, voltadas a famílias que se enquadrem na devida faixa de renda.
De acordo com o texto as unidades serão construídas em área de 4.679,57 m², com frentes para as Ruas Tabelião Galdêncio Lopes Júnior, Ângelo Pedro e André Marconi, no loteamento denominado Prolongamento do Bairro São José.
O imóvel está avaliado pelo valor de R$ 3.680.000,00 e será destinado “para a produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa, instituído junto à Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo”.
A advogada do Departamento Jurídico da Câmara Maria Fernanda Bordini explicou durante a reunião de comissões que foram feitos questionamentos a Procuradoria Jurídica da Prefeitura para melhor esclarecimentos.
“O projeto está revogando lei que doou a área ao Estado, de volta ao Município, que vai fazer um processo de licitação para contratar um construtor incorporador podendo dar o terreno em garantia à Caixa Econômica Federal para viabilizar o empreendimento”.
Por ser um projeto de iniciativa de interesse popular, acabou aprovado por unanimidade pelos vereadores.
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