Quem recebe até R$ 2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda a partir de maio de 2023. O valor corresponde a dois salários mínimos considerando o mínimo de R$ 1.320 prometido pelo governo.
O que vai mudar
a) – A faixa de isenção vai subir de R$ 1903,98 para R$ 2.112. O governo também criou uma dedução simplificada de R$ 528 e, com isso, quem recebe até R$ 2.640 ficará isento.
b) – O desconto simplificado é opcional e vai valer mais a pena para os trabalhadores que ganham menos.
c) – Quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda nem na fonte (contracheque) nem na declaração de ajuste anual. Os trabalhadores que ganham mais do que isso vão pagar apenas sobre o valor excedente.
d) – O governo ainda precisa publicar uma medida provisória oficializando a atualização do teto de isenção. A nova tabela só valerá para declaração do Imposto de Renda de 2024.
e) – Em entrevista ao portal UOL, em 1º de março, o ministro Fernando Haddad anunciou que o governo pretende taxar os jogos eletrônicos. Isso serviria para compensar perda de arrecadação com o aumento do teto de isenção do Imposto de Renda.
Isenção foi anunciada, mas ainda não está valendo
Lula disse que a medida começa a valer em 1º de maio, mas ainda não houve a regulamentação oficial.
A medida provisória começa a valer a partir do momento de sua publicação. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei ou perde seu efeito.
Segundo a Receita Federal, os brasileiros irão sentir o benefício imediatamente no bolso. “Não haverá nenhuma retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido”, informou a Receita Federal, segundo publicação do portal UOL.
A nova tabela não muda nada para a declaração do Imposto de Renda deste ano. A declaração é relativa aos ganhos de 2022 e, por isso, qualquer mudança em 2023 só terá efeito na declaração de 2024, de acordo com Cleiton Felipe, diretor da área de impostos da BDO.
O governo federal ainda não publicou ou projetou as faixas de cobrança de Imposto de Renda da nova tabela. Apesar da ampliação da faixa de isenção, os cenários podem se alterar conforme as deduções legais ou o desconto simplificado que está sendo proposto pelo governo.
