Jornal da Franca - Vereadores querem que prefeito publique emendas recebidas para população acompanhar

Vereadores querem que prefeito publique emendas recebidas para população acompanhar

Marcia Souza
Publicado em 11 de fevereiro de 2023 às 15:00

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Divulgação, segundo projeto de lei, deverá ser feita no site da Prefeitura

De autoria do vereadores Della Motta (Podemos) e Marcelo Tidy (União) foi aprovado o Projeto de Lei que determina que o Poder Executivo divulgue, de forma eletrônica oficial, de forma anual, as Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Franca.

Os parlamentares argumentaram que é uma questão de transparência a divulgação de informações relativas ás emendas vindas da União e do Estado no síte da Prefeitura.

Pelo projeto, a Prefeitura terá que divulgar o valor disponibilizado, o objetivo da destinação da verba pública e a situação da Emenda – se foi executada ou não.

Os autores disseram também que resta prever também, no bojo da lei, as emendas parlamentares da Câmara Municipal de Franca, para que o vereador possa saber e acompanhar se a sua emenda foi paga pelo Executivo.

O vereador Della Motta (Podemos) ressaltou a importância da publicidade. “É questão de acesso à informação mesmo, porque quando vêm alguns deputados nós anunciamos as emendas que serão destinadas ao município, e para gente ter essa informação”, afirmou.

O vereador Daniel Bassi (PSDB) lembrou que há casos de emendas destinadas e ainda não pagas pela prefeitura.

“Nós destinamos aqui pelas emendas impositivas R$ 100 mil para o Hospital Alan Kardec e fui até o hospital, e o Poder Executivo se finge de morto e não dão, nenhuma informação. Estou prevendo um calote nas impositivas dos vereadores”, afirmou Bassi.

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