Vale lembrar que os valores podem ser maiores em caso de reincidência
Vale lembrar que os valores podem ser maiores em caso de reincidência
Os vereadores ainda aprovaram projeto proposta pela vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) que modifica o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
A vereadora justificou que o objetivo da lei é coibir os casos de maus-tratos a animais no município de Franca, que tem aumentado, segundo ela, nos últimos tempos.
“Acreditamos que, se a multa a esses atos hediondos for maior, os cidadãos francanos, principalmente os proprietários de animais de tração, irão tratar os animais com mais cuidado e respeito”, disse Lindsay.
Lindsay defendeu multas mais rigorosas passando de duas Unidades Fiscais do Município (UFMF) para oito Unidades Fiscais do Município (UFMF) o equivalente atualmente R$ 512,00.
Vale lembrar que os valores podem ser maiores em caso de reincidência ou gravidade do caso podendo chegar a 20 Unidades Fiscais do Município (UFMF), ou seja, aproximadamente R$ 1,2 mil.