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STJ decide a favor de poupadores que tiveram perda com planos

Poupadores pedem que os bancos arquem com o pagamento do prejuízos provocados

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STJ decide a favor de poupadores que tiveram perda com planos

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em favor dos poupadores que reivindicam o pagamento de indenização pelos prejuízos sofridos com os planos econômicos. Os poupadores pedem que os bancos arquem com o pagamento do prejuízo.

O julgamento dos recursos começou no último dia 13, quando o ministro-relator Raul Araújo votou favoravelmente aos poupadores que não eram associados e pleiteiam a execução de sentenças que reconheceram o direito coletivo ao ressarcimento dos expurgos inflacionários.

No julgamento de terça-feira, os ministros da 2ª Sessão do STF reafirmaram que o tribunal já tinha entendimento anterior de que ações coletivas geram efeitos para todos, independentemente de os poupadores estarem ou não filiadas à entidade que ajuizou a ação.

Em um dos recursos, os bancos alegam que só teria direito de se beneficiar das ações coletivas quem já era associado das entidades que propuseram ações na época e cujo nome estivesse numa lista prévia.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a decisão é positiva, pois demonstra que o direito de todos os poupadores já foi reconhecido pelas Cortes superiores. O Idec critica os bancos por restringir o número de poupadores uma lista pré-definida.

Os recursos dos bancos diziam respeito às perdas sofridas pelo Plano Verão, mas a decisão dos ministros do STJ afetará os outros – planos Bresser, Collor 1 e Collor 2.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não vem comentando as decisões sobre as ações judiciais sobre perdas da poupança.

O julgamento ainda não foi finalizado, pois ainda falta decidir outro ponto contestado pelos bancos. As instituições alegam que não podem ser responsabilizar pelas dívidas dos bancos que adquiriram.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 21/11/2026 22h30
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