Foi protocolado neste terça-feira, na Câmara dos Vereadores, mais um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Gilson de Souza (DEM).
Novamente, o requerente é o radialista e blogueiro Marcelo Bomba e a alegação é a mesma do pedido feito em maio: a omissão da Prefeitura na fiscalização dos vendedores ambulantes.,
A primeira solicitação de abertura de Comissão Processante foi feita em maio por Bomba. À época, não houve nenhum vereador disposto a assinar favorável pela abertura. Entenderam que estava “muito cedo” para uma medida tão extrema. Se instaurada, uma Comissão Processante pode levar à cassação do mandato do chefe do Poder Executivo.
Tão logo o pedido foi arquivado, Gilson se reuniu com representantes dos ambulantes e anunciou uma solução para os próximos 30 dias, ou seja, até junho. Mas nada aconteceu e a cidade toda continua tomada por vendedores informais de várias partes do país, mas sobretudo de outras cidades paulistas e de Minas Gerais.
E é justamente nesta omissão da administração municipal que se encaixa o segundo pedido de abertura de comissão de Bomba.
O documento diz que a ausência de fiscalização, com a invasão de ambulantes que chegam de vários pontos do país, causa prejuízo aos cofres públicos, com a consequente renúncia de receita e aumento de desemprego na cidade.
“Por questões jurídicas, a cidade está sem fiscalização desde outubro de 2016. Mesmo sabendo que o problema foi herdado da administração anterior, o prefeito atual, em oito meses de governo, nada fez para resolver o problema”, disse Bomba.
O ingrediente extra, desta vez, foi a permissão para que uma empresa particular montasse um estande, durante 15 dias na Praça Nossa Senhora da Conceição, para vender imóveis que serão por ela construídos em Franca.
Segundo o rito legal da Câmara, a denúncia do jornalista será lida no expediente já da próxima sessão e os vereadores votarão pela abertura ou arquivamento do processo. Ele também deverá fazer o uso da palavra para justificar sua solicitação. É necessária maioria simples para instauração da Comissão Processante.
Se for instaurada, abre-se a comissão, que, dentre as possibilidades, poderá até resultar na cassação do mandato de Gilson de Souza. Nesse caso, seriam necessários pelo menos dez votos para a condenação e consequente cassação do prefeito.
Marcelo Bomba se baseou no artigo 4º do Decreto-Lei 201/67, que diz: “São políticas político-administrativas do prefeito municipal, sujeito a julgamento da Câmara, com a cassação do mandato, omitir-se ou negligenciar-se na defesa de bens, rendas, direitos do município”.
