O Requerimento 311/2017, que será votado pelos vereadores na Câmara Municipal de Franca, questiona o Poder Executivo sobre a ausência dos repasses previstos no Projeto de Lei nº 125/2017, em forma de subvenção e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os valores serão destinados às entidades sem fins lucrativos de Franca e a necessidade do repasse deste recurso às entidades fez com que o vereador Kaká (PSDB) apresentasse o citado requerimento.
O projeto que autoriza os repasses foi aprovado na semana passada pelo Plenário da Câmara, em regime de urgência, para que os recursos chegassem rapidamente para as entidades, o que ainda não ocorreu.
“Quero que o prefeito informe a esta Casa de Leis sobre o andamento do repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às entidades bem como a data prevista para seja efetuado este repasse”, afirmou Kaká.
São diversas entidades a serem beneficiadas com as verbas, que totalizam R$ 508 mil, como Apae, Pastoral do Menor, Santa Casa de Franca, Lasep, Esac e Sociedade Espírita Legionárias do Bem.
“A verba em questão não provém dos cofres públicos, mas das doações de pessoas físicas e jurídicas, pela destinação de parte do Imposto de Renda. Basta programar e repassar, porque o aval do Legislativo já foi dado”, concluiu Kaká.
