O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enviará auditores na próxima quarta e quinta-feira para averiguar a situação do não pagamento dos emendas impositivas pelo Poder Executivo da cidade.
Em reunião com os vereadores de Franca, o diretor regional do TCE, João Rey, reafirmou que há embasamento legal para a elaboração das emendas impositivas, tanto no aspecto federal como na Lei Orgânica do município de Franca.
Na prática, os auditores do tribunal deverão ensinar o prefeito de Franca a fazer a lição de casa e cumprir com a legislação.
A preocupação dos vereadores e certamente também do tribunal de está na ausência dos repasses relativos aos impositivos do ano passado para as entidades assistenciais de Franca, a maioria delas notada para área da saúde.
O que parece que o prefeito Gilson de Souza não entendeu é que, se ele não cumprir com as emendas, haverá certamente implicações legais que poderão prejudicar tanto ele quanto a sua administração.
Com a ausência dos repasses muitas entidades enfrentam dificuldades financeiras e ameaçam fechar as portas e encerrar o importante trabalho social de prestam para a população francana.
A insistência do prefeito em não pagar as emendas no ano passado está ligada a orientações de seu departamento jurídico.
