Reunião entre parlamentares e prefeito praticamente “fecha” destino das impositivas no ano que vem
Os parlamentares francanos iniciaram as discussões sobre a elaboração de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
Esse é um dos momentos mais importantes de debate no Legislativo para definição do Orçamento do ano que vem.
Isso porque é o momento que o vereador pode mexer no orçamento e destinar emendas para onde achar mais conveniente. Isso ocorre da seguinte forma:
Emendas Impositivas – são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo, teoricamente, obrigado a efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas – são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas. Ou seja, o prefeito faz se quiser.
Na prática, porém, essa liberdade dos vereadores é medida e acompanhada de perto pelo Poder Executivo.
Tanto que, na semana passada, houve uma reunião entre o prefeito e os vereadores para fechar um “acordo”, no qual as impositivas do ano que vem serão destinadas para a construção de um novo NGA.
A contrapartida do prefeito para a concordância da Câmara é ele compartilhar a autoria da construção na unidade com a Câmara Municipal.
Cronograma
De acordo com o cronograma apresentado no Plenário da Casa de Leis, as propostas foram entregues pela Prefeitura à Câmara Municipal de Franca em julho.
As cópias foram distribuídas aos vereadores e à Comissão de Finanças para avaliação do Legislativo.
Audiência Pública
Na sexta-feira, dia 19 de agosto, às dez horas, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará a Audiência Pública com a finalidade de debater o orçamento.
