Os 19 municípios atendidos pelo Escritório Regional do Sebrae-SP de Franca têm 9.952 Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos na Receita Federal que totalizam R$ 7,836 milhões. Ou seja, eles estão com pelo menos um boleto em atraso. Quem se encontra nessa situação pode aderir ao programa de parcelamento que segue aberto até o dia 2 de outubro e contar com a ajuda do Sebrae-SP para regularizar a situação.
O MEI com boletos mensais em aberto, até maio de 2016, pode parcelar os débitos em até 120 meses. Porém, se perder o prazo de 2 de outubro, conseguirá parcelar os débitos em no máximo 60 meses.
O escritório do Sebrae-SP em Franca está de portas abertas para auxiliar os MEIs a renegociarem seus boletos em atraso. Os profissionais prestarão atendimento presencial (Avenida Dr. Ismael Alonso Y Alonso, 789, Centro) ou por telefone (16) 3111-9900.
De acordo com o gerente regional do Sebrae-SP Rogério Volpini, antes de realizar o parcelamento, o MEI precisa regularizar sua situação e entregar todas as declarações anuais pendentes. “O Sebrae-SP está à disposição do MEI para ajudar nesse processo de regularização para ele voltar a receber os benefícios de ser MEI”, destaca. Entre os benefícios do MEI estão a aposentadoria, auxílio-doença e auxílio maternidade.
Parcelamento
A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.
O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício.
Sobre o MEI
Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil. Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade.
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Cidades |
MEIs com débito |
Valor Débito |
|
Aramina |
31 |
21.810,38 |
|
Batatais |
829 |
644.830,94 |
|
Buritizal |
93 |
31.945,28 |
|
Cristais Paulista |
156 |
128.266,09 |
|
Franca |
5.552 |
4.427.500,86 |
|
Guará |
259 |
158.632,69 |
|
Igarapava |
349 |
294.700,57 |
|
Itirapuã |
83 |
76.779,36 |
|
Ituverava |
547 |
425.985,47 |
|
Jeriquara |
58 |
30.020,40 |
|
Miguelópolis |
166 |
135.044,96 |
|
Nuporanga |
107 |
84.740,55 |
|
Patrocínio Paulista |
181 |
136.603,33 |
|
Pedregulho |
339 |
236.050,35 |
|
Restinga |
108 |
93.561,13 |
|
Ribeirão Corrente |
67 |
51.481,10 |
|
Rifaina |
101 |
75.611,86 |
|
São Joaquim da Barra |
841 |
725.218,26 |
|
São José da Bela Vista |
85 |
57.368,80 |
|
Total |
9.952 |
7.836.152 |
