Projeto é aprovado no Legislativo por unanimidade e obriga Prefeitura a divulgar canais de denúncia
A Câmara Municipal de Franca aprovou projeto de lei, apresentado por sugestão da OAB da cidade, que visa aumentar as possibilidades de denúncias pela população em casos de violência doméstica na cidade.
A matéria é de autoria dos vereadores Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Lindsay Cardoso e Lurdinha Granzotte e prevê que a Prefeitura seja obrigada a constar no portal da Administração Pública, direta e indireta, canais de denúncia contra a violência à mulher.
“É uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do grupo Escuta Ativa, que nos procuraram e trouxeram essa demanda. É um avanço no nosso município”, disse Daniel Bassi..
“Com base em medidas protetivas concedidas nos anos de 2020 e 2021, há um aumento nos pedidos de medidas protetivas em 44,64%. Foram 394 pedidos encaminhados à Justiça, contra 271 no ano de 2020”, detalhou Daniel Bassi na tribuna da Câmara.
Números que chamam atenção
De acordo com as informações do vereador, em 317 registros, a agressão psicológica chegou a 48,76% dos casos. Os registros de crimes sexuais também aumentaram em Franca, totalizando 60 casos no ano de 2020, e 84 casos de violência sexual em 2021.
“O objetivo desse nosso projeto é promover cada vez mais às mulheres e aos demais munícipes o acesso aos canais de denúncias através das páginas digitais dos entes públicos da nossa cidade, a fim de amenizar o sofrimento e direcionar as providências cabíveis contra a violência, concluiu o vereador.
