Para que dinheiro possa ser repassado, é necessário que haja autorização da Câmara de Franca na terça
Para que dinheiro possa ser repassado, é necessário que haja autorização da Câmara de Franca na terça
Na próxima terça, os vereadores de Franca votarão destinação de verbas do Governo Federal para a Fundação Allan Kardec, que atende pacientes da cidade e da Região.
Para que o recurso chegue, porém, é preciso que o Legislativo aprove um Projeto de Lei Ordinária que autoriza a Prefeitura a assinar Termo de Fomento com a Fundação.
O prefeito argumenta que a autorização da Câmara é necessária, uma vez que “trata-se de parceria a ser celebrada destinando a complementação do custeio de unidade de atenção especializada em saúde”.
No projeto de lei, o Poder Executivo ainda ressalta que os recursos são de origem de transferência da União.
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