PEC dos Benefícios também cria novos auxílios para caminhoneiros e taxistas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios em dois turnos.
Agora, a expectativa é que o texto seja promulgado nesta sexta-feira (15). A proposta não sofreu alterações em relação à enviada pela Senado.
São previstos R$ 41,25 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil, que passa a ter valor mínimo de R$ 600 para cada família, e do Auxílio Gás, além da criação de subsídios a caminhoneiros e taxistas.
Do total de recursos aprovados, R$ 26 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil.
Segundo o Ministério da Cidadania, o acréscimo R$ 200 às famílias contempladas pelo programa terá início em agosto, passando assim de R$ 400 para R$ 600.
O texto-base da PEC foi aprovado em segundo turno por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. Eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação.
Antes da votação da proposta, os parlamentares discutiram os destaques. Nenhum deles foi aprovado, como o que determinava a retirada do estado de emergência da PEC.
Sendo assim, os valores orçamentários disponibilizados pela PEC não precisam estar no limite do teto de gastos, dentro da chamada Regra de Ouro ou de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros benefícios
Além do acréscimo de R$ 200 do Auxílio Brasil, a PEC prevê a ampliação de outros tipos de subsídios à população.
No caso do Auxílio Gás, será destinado R$ 1,05 bilhão para complementar o valor pago a cada dois meses aos cidadãos contemplados com o benefício.
Portanto, cada família passa a receber 100% do valor da média nacional do botijão de 13Kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
Já o programa Alimenta Brasil, que compra a produção da agricultura familiar e destina a entidades socioassistenciais, escolas e creches, entre outros equipamentos públicos, terá um acréscimo de R$ 500 milhões. São compras de até R$ 12 mil por ano de cada família produtora.
Em meio à alta dos combustíveis neste ano, os motoristas também serão incluídos na lista de benefícios. Os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) receberão R$ 1 mil mensais.
Os motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais após regulamentação da forma de pagamento.
Por fim, será concedida assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
*Informações CNN
