Os vereadores de Franca apresentaram um total de 339 emendas à LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias – que será votada na próxima terça-feira, na sessão ordinária do Poder Legislativo de Franca.
Isso não significa que tudo o que eles pedem será atendido pelo prefeito, pois há dois tipos de emendas: grande parte delas são propositivas, que não passam de propostas ou sugestões dos vereadores, que podem ou não ser acatadas pelo Executivo.
Todos os anos, os vereadores acrescentam centenas de emendas propositivas, que o prefeito analisa e executa conforme a disponibilidade de recursos, o interesse do município na obra e, é claro, a conveniência política.
Já o segundo tipo de emenda é a impositiva. Trata-se da reserva, feita por força de lei, de 1,2% do orçamento do município para que os vereadores apontem onde querem que sejam aplicados os recursos. Como diz o nome, ele é imposta e o prefeito é obrigado a cumprir.
As emendas impositivas ainda estão em caráter inicial em Franca. É o segundo ano que a Câmara aplicará as emendas deste tipo ao orçamento.
O principal foco dos vereadores, tanto nas emendas propositivas como nas impositivas, são as entidades assistenciais que atuam na cidade em áreas como saúde, educação, lazer e atendimento aos idosos.
Um entrave nesta história é que, muitas das emendas feitas no ano passado ainda não foram cumpridas por Gilson de Souza e nem vem sendo cobradas, uma vez que, dos 15 vereadores do ano passado, restaram somente cinco na atual composição da Câmara. No entanto, Gilson pode ser denunciado se não cumpri-las até o fim deste exercício financeiro.
