A Procuradoria Geral do Estado entrou com ação na Justiça pedindo a extinção do cargo de diretor de Comunicação da Câmara dos Vereadores de Franca. A ação tramita em São Paulo e ainda não tem data para ter uma decisão.
A ação foi protocolada há alguns meses e o Legislativo foi comunicado a se defender, o que deve acontecer nos próximos dias. A função e ocupada atualmente pelo jornalista Marcos Junqueira e foi criada em 2004, pelo falecido ex-presidente Jepy Pereira.
A motivação para o pedido de extinção é que algumas atribuições do cargo seriam típicas de servidores concursados, como especificações técnicas de jornalismo, enquanto os comissionados têm, na essência, de desenvolver funções políticas e de chefia que exijam a confiança do gestor, no caso, o presidente da Câmara.
Em 2014, a função de diretor foi criada justamente porque a atribuição do setor antes era exercida com o nome de “assessor de imprensa”, que para o entendimento da Justiça também era exclusiva de concursados.
Caso haja a determinação de extinção do cargo, não haverá penalizações, uma vez que Jepy faleceu há mais de um ano. Se isso ocorrer, a Câmara poderá abrir concurso para ocupar a função ou então recriar o cargo com outra nomenclatura que atenda à legislação.
A Câmara de Franca é uma das que possuem menos cargos em cidades de porte semelhante. São apenas 16, sendo 15 de assessores diretos dos vereadores e um de diretor de Comunicação, que faz a ligação entre o Legislativo e os órgãos de imprensa, além das divulgações institucionais da Câmara.
