O governo federal divulgou nesta quarta-feira, 23, uma lista de novos projetos do Programa de Parceria de Investimento (PPI) com um calendário de agosto a dezembro de 2017.
Motivo de pressões políticas da bancada mineira, a usina hidrelétrica de Jaguara, administrada pela Cemig, deverá ser incluída hoje no programa de concessões do governo.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, ela constará da pauta da reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que se reúne para definir uma nova leva de empreendimentos para oferecer à iniciativa privada. Entre eles estará também a privatização da Eletrobrás.
Das quatro usinas da Cemig com contrato vencido, três já estão na lista de leilões do PPI. Faltava Jaguara, cujo destino ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), com boas perspectivas de vitória do governo federal.
Leilão
No caso da Cemig, parlamentares da bancada mineira tentam uma forma de evitar que as quatro hidrelétricas saiam das mão da empresa. Segundo o deputado Fabio Ramalho (PMDB-MG), o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, estudar usar a BNDESPar, empresa de participações societárias do banco, para resolver o impasse em relação ao leilão das usinas.
A possibilidade foi discutida em reunião ontem no Rio, disse o deputado. A ideia seria a BNDESPar fazer uma parceria societária com a Cemig, para que a estatal mineira pudesse comprar as usinas, avaliadas em R$ 11 bilhões.
“A Cemig é um símbolo para os mineiros, assim como o Banrisul é para os gaúchos. Nenhum deputado mineiro sai na rua em Minas Gerais se a gente não salvar a Cemig”, disse.
O governo prevê que no dia 27 de setembro aconteça o leilão das Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara, em Minas Gerais. A
pesar da previsão, o leilão das usinas – que a Cemig ainda luta para manterr – está sendo palco de uma disputa política e há uma indefinição sobre o que será feito.
A bancada de Minas Gerais no Congresso tem feito pressão no presidente Michel Temer para que o BNDES ajude a empresa a manter a concessão.
Adiamento no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o julgamento previsto para a terça-feira passada (22) de um recurso apresentado pela Cemig, que pretende suspender a realização do leilão da usina de Jaguara.
A empresa solicita ao STF que conceda uma liminar para paralisar o processo e já recorreu à Justiça para também barrar o leilão das usinas de São Simão, Miranda e Volta Grande, previsto para ocorrer na mesma data do leilão de Jaguara.
O caso estava previsto para ser analisado na terça-feira pela Segunda Turma do STF, colegiado composto pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o relator do caso, ministro Dias Toffoli.
Em ofício encaminhado na segunda-feira (21) ao STF, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, pediu o adiamento do julgamento, “considerando a possibilidade de instauração de procedimento perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”.
Derrota
Em um outro processo, que marcou derrota para o Palácio do Planalto, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu suspender o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande.
A AGU recorreu na terça-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão.
A decisão do desembargador, assinada na última sexta-feira (18), foi feita no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Guilherme da Cunha contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o advogado, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão “ignora a indenização devida à Cemig” e “desvaloriza o patrimônio da União”.
Tendo como referência balanços da Cemig e indexadores monetários, o autor da ação alega que as usinas valeriam, na verdade, pelo menos R$ 18 bilhões, havendo, assim, o risco de serem leiloadas por R$ 7 bilhões a menos.
