Os francanos têm de ficar atentos na hora de comprar imóveis tidos como populares. Muitas vezes, compra-se gato por lebre e, junto com o contrato, os consumidores compram os defeitos que têm sido encontrados nas unidades residenciais.
E isso quem diz é o próprio governo federal. Defeitos como infiltrações, trincas e vazamentos são comuns na maioria dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda dentro do prazo de garantia, segundo relatório divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Do total de 1,4 mil unidades avaliadas pelo órgão, 56,4% dos imóveis apresentaram defeitos na construção. Segundo a CGU, os imóveis apresentam ainda falta de prumo, que é verticalidade de paredes e colunas, e de esquadros – se os planos medidos estão com ângulo reto.
Quanto à área externa, menos de 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação. Muitas vezes, os problemas ocorrem em razão da pressa das construtoras em concluir os imóveis ou a má qualidade dos materiais utilizados.
O relatório aponta que o resultado pode estar relacionado ao fato de a Caixa e as construtoras terem oferecido assistência e reparos às deteriorações dentro do prazo de garantia, que dependendo do item construtivo, pode ser de até cinco anos, conforme estabelecido no Código Civil.
O relatório consolida dados de 77 empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa e as construtoras, distribuídos em doze estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), com cerca de 30 contratos individuais de compradores para cada empreendimento visitado.
Os trabalhos de campo foram feitos em 2015, com a análise de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais de beneficiários que foram contemplados, responderam à pesquisa de satisfação e nas fiscalizações da CGU.
Além de apontar problemas na construção, a CGU verificou que o número de unidades habitacionais entregues não resultou em redução efetiva do déficit habitacional, mas contribuiu para conter seu avanço.
Outra recomendação ao Ministério das Cidades foi a criação de painéis indicadores que permitam observar e avaliar, periodicamente, por unidade da federação e por tipo de programa, no mínimo, os seguintes aspectos: construtoras com maior número de problemas; tipos de defeitos comuns nas unidades habitacionais; principais situações causadoras de atrasos nas obras; e localidades com maior número de falhas.
A Caixa foi orientada a avaliar os procedimentos de conformidade ambiental implementados pelas instituições financeiras habilitadas. Também foi orientado aos agentes responsáveis pelas operações de financiamento verificar o extrato de conta vinculada do FGTS e o comprovante apresentado no momento do enquadramento do benefício, de forma a validar a renda familiar.
Em nota, o Ministério das Cidades informou que os dados apresentados foram colhidos em 2015, “antes das mudanças de regras apresentadas pela atual gestão, anunciadas no primeiro semestre deste ano”.
Dentre as principais alterações feitas no programa pela atual gestão, estão: empreendimentos menores com até 500 residências, ruas entre os edifícios, paisagismo, acessibilidade, critérios como proximidade de escolas, bancos e postos de correios, infraestrutura urbana básica e atendimento a municípios com menos de 50 mil habitantes.
