Entrou em operação na segunda-feira (24) o sistema para a formalização de convênios com as Santas Casas e hospitais filantrópicos do estado. Isso significa que as 333 instituições do Estado já podem solicitar os incentivos financeiros disponibilizados pelo Governo de São Paulo por meio do Programa Mais Santas Casas.
Com R$ 1,2 bilhão de orçamento neste ano, o número de entidades favorecidas mais do que dobrou. Também foram ampliados em 25% os recursos já destinados anualmente por meio de convênios, além de R＄ 250 milhões extras disponibilizados como auxílio financeiro. A rede de Santas Casas de São Paulo representa 50% da rede SUS no Estado.
A concessão dos repasses segue requisitos de aptidão técnica, científica, sanitária e administrativa. Além disso, o auxílio será formalizado por convênio próprio, baseado em indicadores de monitoramento e avaliação que serão periodicamente acompanhados pelo Grupo Estadual de Monitoramento e Avaliação de acordo com a Resolução SS nº 1/22, de 7 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021.
Ao considerar diferentes portes, perfis assistenciais e formas de atuação dos serviços de saúde, o programa passa a alcançar, agora, 333 instituições que serão classificadas em três categorias para definir o percentual de recurso extra, calculado em função do volume de atendimentos que já realizam na área de média e alta complexidade no SUS.
A celebração dos convênios é parte do Programa Mais Santas Casas, que se tornou um marco na saúde paulista, com a adoção de critérios técnicos para a destinação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas.
A nova gestão dos repasses permite ganhos importantes na qualidade do atendimento à população e na infraestrutura da saúde pública.
A sanção do Projeto de Lei, de autoria do Governo de SP, teve a intermediação da Secretaria da Casa Civil na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) com a proposta de reformular e unificar todos os programas de apoio financeiro a entidades hospitalares.
