O DRS (Departamento Regional de Saúde) de Franca recebeu R$ 2 milhões em recursos para a aquisição de medicamentos de alto custo para sua farmácia.
O dinheiro é destinado à aquisição de remédios solicitados por meio de processos judiciais.
A informação do aporte foi confirmada pela diretora regional de Saúde, Adriana Ruzene, na manhã de hoje (3). A verba vai possibilitar o atendimento de diversos pacientes que obtiveram autorização judicial para receber seus medicamentos.
Uma reunião realizada na semana passada, na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde, apontou que o problema maior de fornecimento de medicamentos de alto custo pela farmácia do DRS de Franca está justamente no atendimento aos pedidos feitos judicialmente, uma vez que mais de 90% dos remédios oferecidos regularmente estão disponíveis.
Medicamentos que são objeto de demanda judicial são comprados conforme a decisão do Poder Judiciário em relação ao pedido feito pelos cidadãos e o procedimento para a aquisição do remédio que não está estocado.
O governo trabalha para zerar a demanda de medicamentos de alto custo proveniente de ações judiciais.
Para tanto, tem buscado disponibilizar mais recursos financeiros para este tipo de pedidos. Além disso, iniciou um programa chamado Acessa SUS, que pretende simplificar o atendimento aos pacientes que recorrem à Justiça.
O Acessa SUS é uma parceria da Secretaria Estadual da Saúde com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.
O programa foi colocado em prática na Grande São Paulo ao longo dos últimos 120 dias e bons resultados já foram aferidos.
Os números da Secretaria apontam que três em cada quatro demandas judiciais por medicamentos de alto custo podem ser resolvidas rapidamente, sem necessidade da ação judicial.
Com isso, a eficiência no atendimento ao cidadão é maior, em menor tempo e a um custo menor para o Estado.
O Acessa SUS tem como objetivo atender de maneira individualizada as necessidades de cada cidadão por meio de uma comissão, formada por farmacêuticos e técnicos em saúde, montada pela Secretaria de Saúde especificamente para este fim.
Para isso, pacientes que procuram a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário ou os postos de atendimento da secretaria com suas receitas são encaminhados para a comissão, que avalia individualmente cada caso antes de qualquer decisão ou liminar judicial.
Se o medicamento prescrito faz parte da lista de itens com fornecimento gratuito pelo SUS, o paciente é orientado e inserido nos programas de assistência farmacêutica já existentes, evitando assim uma ação judicial sem necessidade.
Caso não esteja na lista, os farmacêuticos da comissão indicam alternativas terapêuticas existentes no SUS e o médico do paciente deve fornecer uma nova receita.
Na inexistência de outras opções ou se o médico avalia que a alternativa não é ideal, uma Solicitação Administrativa é aberta e analisada também pela comissão, que atesta a eficácia do item e a necessidade de incluí-lo na lista do SUS.
Todo o processo é acompanhado por representantes dos quatro órgãos envolvidos no Acessa SUS por meio de um sistema informatizado onde as instituições podem monitorar o andamento de cada processo ou solicitação.
A DRS de Franca, que atende os municípios de Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista, deve passar a contar com o Acessa SUS ainda neste ano.
