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Em caso de fiscalização, se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima.
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de março e abril de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 30 de dezembro de 2021.
A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
Há um cronograma para CNHs que tiveram vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
Segundo notícia do portal Motor Show, o período para a regularização é realizado com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre maio e junho de 2020 deverão ser renovadas até 31 de janeiro de 2022.
Em caso de fiscalização, se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima. A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Veja abaixo o calendário completo estabelecido pelo Contran:
A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran-SP, Poupatempo, ou pelo app ou do Poupatempo digital (iOS ou Android).
Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo, no posto que deseja ser atendido.
– Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas, neste link;
– Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico;
– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$ 107,00 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).
– A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
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