A Prefeitura de Franca abriu, por meio da Comissão de Descumprimento Contratual, processo administrativo para investigar uma suposta fraude em licitação aberta no governo anterior, do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), de número 51523/2016.
O objeto da licitação foi a contratação de empresa para realizar o transporte de alunos em escolas municipais. A apuração se encontra da Divisão de Auditoria e Controle Interno e já foi feita a notificação extrajudicial da empresa.
De acordo com a Prefeitura, a empresa em questão “teria apresentado documentação falsa no certame”. Foi aberto o prazo para defesa de dez dias e, caso seja comprovada a fraude, deverá ocorrer o rompimento de contrato.
Além disso, a situação é prevista no Código Penal e poderá ser denunciada à polícia e, por desrespeito à Lei de Licitações (8666/93), ao Ministério Público Estadual.
