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A Casa-Lar tem desafios para se tornar um espaço de efetivação de direitos baseado na proteção integral.
Dia 21 de junho, a partir das 10h, na Sala de Defesas da Pós-Graduação da Unesp de Franca, ocorre a Defesa de Dissertação de Mestrado de Jéssica de Moura Peixoto, intitulada Casa Lar: Avanços e Desafios no cuidado de crianças e adolescentes.
Compõem a banca: Maria Cristina Piana – Orientadora; Lúcia Aparecida Parreira – da UNIFEB; e Maria José de Oliveira Lima, da UNESP.
A pesquisa tem como objetivo analisar a modalidade de acolhimento Casa-Lar, priorizando-se as relações estabelecidas entre o educador/cuidador residente e as crianças e adolescentes, com base no que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tal formato de acolhimento se propõe a oferecer espaço de desenvolvimento de relações que muito se aproxima do ambiente familiar, por meio de um atendimento individualizado, do fortalecimento da autonomia e estímulo a interação social e comunitária, priorizando-se a reintegração familiar das crianças e dos adolescentes que residem na Casa-Lar, sob os princípios da provisoriedade e excepcionalidade desta medida de proteção.
Para tanto, parte-se do pressuposto que o educador/cuidador residente, profissional que permanece o período integral na instituição, é um profissional fundamental para o desenvolvimento dos objetivos do serviço de acolhimento na modalidade Casa-Lar.
Portanto, deve estar preparado emocional e profissionalmente para relacionar-se e oferecer educação, cuidado e afeto dos quais necessitam as crianças e os adolescentes acolhidos.
Porém, acredita-se que as exigências para o exercício deste trabalho, baseadas em normativas legais, não sejam suficientes para que o profissional esteja apto a enfrentar os desafios inerentes a esta função.
Assim, o percurso metodológico possibilitou a realização da pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo com roteiros de entrevistas semiestruturadas, tendo como sujeitos os adolescentes acolhidos, educadores/cuidadores residentes e a equipe técnica do serviço de acolhimento.
Partindo-se de uma discussão teórica sobre a história dos serviços de acolhimento no país e a cultura da institucionalização, buscou-se apontar os desafios e as conquistas legais advindas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando o Reordenamento e o documento das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, construindo conhecimento com as falas dos sujeitos da pesquisa.
Os resultados apontaram a necessidade da qualificação técnica dos profissionais como pré-requisito, além da formação continuada para o trabalho de educadores/cuidadores residentes.
Mostrou, ainda, que a Casa-Lar tem muitos desafios para se tornar um espaço de efetivação de direitos baseado na doutrina da proteção integral.
Para tanto, a pesquisa aponta a importância do investimento em políticas públicas acessíveis e capazes de atender às necessidades das famílias dessas crianças e desses adolescentes, contribuindo para a excepcionalidade e provisoriedade da medida de acolhimento, bem como para a ampliação dos espaços de discussão, reflexão crítica e luta para que os direitos conquistados com o Estatuto da Criança e do Adolescente sejam efetivados.
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