Recursos para pagar o auxílio podem somar até R$ 180 mil e tem o foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil
Os vereadores vão votar na próxima terça-feira um projeto de lei de combate ao trabalho infantil em Franca.
O projeto prevê a criação de auxílio de R$ 300 mensais, durante período de quatro meses, por meio de transferência de renda para adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social é um dos temas em discussão e votação.
A presença de menores nas ruas exercendo diversas atividades tem se tornado cada vez mais comum. Oferecem produtos diversos, como balas e doces, ou serviços, a exemplo dos “meninos do sinal”, que passam o dia e parte da noite lavando para-brisas de carros por uns trocados.
A proposta é de iniciativa do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e prevê o investimento total de R$ 180 mil nas Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Minha Chance
O Projeto, denominado “Minha Chance”, contemplará adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos até 18 anos incompletos.
O preenchimento das vagas terá como base os seguintes critérios, entre eles, estar inserido em atendimento, acompanhamento pelos serviços socioassistenciais no Município, residir no Município de Franca, ser membro de família com renda per capita de até meio salário mínimo.
Também são critérios estar em situação de exploração pelo trabalho infantil, ou em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
Ou ainda estar sob medida protetiva de acolhimento institucional e familiar e estar sob medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar.
Comissão de gestão
Ainda de acordo com a proposta, a gestão do programa será feita por uma Comissão Interproteções – Proteção Social Básica e Especial do SUAS, que será nomeada pelo prefeito.
Para ser mantido o benefício, ainda será exigido cumprimento de regras como, por exemplo, participação nas ações propostas nos atendimentos e acompanhamentos dos CRAS, CREAS e Serviços Socioassistenciais.
Os garotos deverão ainda apresentar matricula e frequência escolar; frequência regular em um ou mais cursos de qualificação profissional, esporte, arte e cultura, ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento, Fundação de Esporte, Arte e Cultura – FEAC, ou outros indicados pelas Unidades Estatais da SEDAS e a saída da situação de exploração do trabalho infantil.
Quem não cumprir com as exigências, segundo o projeto de lei, conforme o caso, poderá perder o benefício.
