Pressão será grande sobre deputados, tanto do governo, pela aprovação, como dos servidores públicos do Estado
Mais uma vez, os deputados ficam em saia justa com o funcionalismo públio. O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) uma proposta de alterações na carreira dos servidores públicos.
E trata em pontos cruciais, como benefícios do funcionalismo há tempos em vigor. Se aprovada, a medida altera pontos da bonificação por resultados, põe fim à possibilidade de faltas abonadas e permite contratação de servidores temporários em caso de greve, entre outros pontos.
Assinado pelo governador João Doria (PSDB), o projeto foi enviado sob regime de urgência aos deputados com a justificativa de aprimoramento da estrutura administrativa do estado, alterando itens do regime jurídico dos servidores públicos.
Sem bônus
Uma das principais alterações está no bônus do funcionalismo, vantagem implementada em 2008 em secretarias, Procuradoria Geral do Estado e autarquias.
A chamada Bonificação por Resultados, que até então paga valores extras a servidores com desempenho superior entre um ano e outro, passa a ter pagamento vinculado ao “desempenho institucional e não em avaliação individual, eliminando-se o grau de subjetividade a esta caracterizada”.
As regras não são válidas para servidores da Segurança Pública, que têm bonificação própria, e de universidades, que possuem orçamentos exclusivos.
Faltas abonadas
O projeto também prevê outro ponto que deverá gerar polêmica, que é o fim de faltas abonadas,
“De modo que somente serão remunerados os dias efetivamente trabalhados, ressalvadas situações em que a lei mantém tal finalidade”.
Outras mudanças na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) determinam redução de 30 para 15 dias consecutivos o número de faltas que caracteriza abono do cargo.
A regra permite demissão por ausência sem justificativa. A proposta reduz ainda de 30 para 25 dias o número de faltas, no prazo de cinco anos, que garante o direito à licença-prêmio.
Outro item trata da possibilidade de contratação de temporários, especialmente professores e agentes de saúde, em caso de calamidade pública ou situação de greve “que perdure por prazo não razoável” ou “considerada ilegal pelo Poder Judiciário”.
Na Assembleia Legislativa
Na Alesp, o PLC já recebeu diversas emendas parlamentares, boa parte com pedidos de supressão de itens.
Deputados ligados aos serviço público consideram a proposta mais um ataque ao funcionalismo, somando-se à reforma da Previdência, ao Decreto 65.021/20 e outras medidas da gestão Doria.
Deputados francanos
Mais uma vez, um projeto do governador deixa os deputados francanos, Delegada Graciela e Roberto Engler, em difícil situação, pois ambos são servidores público aposentados.
Tanto que a pressão sobre ambos deve ser grande, a exemplo do que houve no projeto que alterou a Previdência do Estado de São Paulo.
Na ocasião, Graciela votou com o governo, pela reforma, recebendo duras críticas do funcionalismo. Roberto Engler não quis comprar a briga com os servidores e se posicionou contrário ao projeto
