Objetivo da administração é fazer o repasse das verbas diretamente às Associações de Pais e Mestres da rede municipal de ensino
O projeto do Poder Executivo denominado “Dinheiro Direto na Escola” passou pelas comissões da Câmara e será votado pelos vereadores francanos.
A matéria prevê repesses diretos de até R$ 1,9 milhão com a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE.
Se aprovado, a Prefeitura destinará as verbas pública para as Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
A proposta prevê repasses de recursos na ordem de R$ 1,9 milhão, mas com possibilidade dos valores serem revistos para os próximos anos.
Recursos do Estado
Também está prevista a votação da autorização para assinatura de convênios entre a Prefeitura de Franca e o Governo do Estado de São Paulo em diversas áreas do município.
Serão investidos pelo Estado R$ 1,2 milhão para a Secretaria de Infraestrutura destinados para obras de infraestrutura e recapeamento, R$ 250 mil para a Secretaria de Saúde encaminhados para compra de uma Unidade de Resgate para o Corpo de Bombeiros.
E ainda R$ 400 mil de equipamentos de Oftalmologia, R$ 50 mil aquisição de medicamentos Implante Anticoncepcional e R$ 50 mil para aquisição de fraldas geriátricas descartáveis.
A Secretaria de Ação Social terá um crédito no valor de R$ 450 mil, destinado à regularização da devolução de recursos de transferências do Estado.
